INTRODUÇÃO
Bem-vindo a COMUNIDADE RP! Por respeitarmos sua privacidade, gostaríamos que soubesse quais informações coletamos sobre você, o que fazemos com elas e como as utilizamos. Para ajudá-lo a entender estas questões, criamos a Política de Privacidade que você conhecerá a seguir, e que se aplica a todas as informações que recolhemos ou recebemos de você.
1 POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A Política de Privacidade abordada na Plataforma é garantida por meio da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios digitais, objetivando a proteção da privacidade do Usuário.
1.1 Ao realizar o cadastro dos seus dados na plataforma, o Usuário autoriza a COMUNIDADE RP a entrar em contato através dos dados oferecidos, seja para tratar de questões da prestação de serviço contratada, seja para divulgar novos serviços ofertados.
2 TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A matrícula do curso é individual e garante ao Usuário. Assim, o compartilhamento do curso com terceiros é vedado, bem como há a vedação da reprodução ou download por qualquer meio.
2.1 Os materiais que não estiverem disponíveis para download são expressamente proibidos de serem compartilhados, replicados ou gravados e sua ocorrência caracterizara violação à propriedade intelectual da Ofertante, em que incidirão todas as sanções respaldadas nos dispositivos legais, além do também bloqueio permanente do Usuário na plataforma, sem prejuízo de reparação civil por danos potencialmente gerados.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
3.1 DIREITO DE DESISTÊNCIA
A aceitação no ato da contratação dos serviços de treinamento e capacitação que se presta a COMUNIDADE RP, implica ao Usuário ciência e concordância com todos os termos e condições ora descritos com relação à política de cancelamento.
3.1.1 O direito de desistência é garantido pelo Art. 49 da Lei 8.078/1990 ao consumidor que contrata produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial, possibilitando que haja a desistência da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação ou recebimento do produto ou serviço.
3.1.2 No caso da contratação e desistir dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, desde que ainda não tenha acessado nenhuma aula, no caso das aulas gravadas ou videoconferência.
3.1.3 Haverá possibilidade de desistência dentro do prazo de 7 (sete) dias com restituição do valor pago na hipótese de contratação do curso, desde que o Usuário não tenha consumido o conteúdo do curso. Nos casos de consumo total e ou parcial, não haverá restituição.
3.1.4 A solicitação de desistência ou cancelamento deverá ser solicitada no formulário de contato no menu principal do nosso site (www.fabriciorptrader.com).
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Plataforma e o Usuário, neste ato, declaram e garantem, individualmente, que estão cumprindo, e cumprirão, durante toda a vigência deste Contrato de Adesão, às leis e regulamentos a que estão submetidos.
4.1 A atualização dos sistemas disponibilizados pela Plataforma ao Usuário poderá conter termos adicionais, que, uma vez assinados, passarão a compor este contrato de forma indissociável.
4.2 A Plataforma e o Usuário celebram o presente Contrato de Adesão em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se ao seu fiel, pontual e integral cumprimento por si e por seus sucessores, a qualquer título.
4.3 Os Usuários declaram que tiveram prévio conhecimento de todas as cláusulas e condições deste Contrato de Adesão, concordando expressamente com todos os seus termos.
4.4 A Plataforma poderá modificar este Contrato de Adesão a qualquer momento, de forma unilateral e a seu exclusivo critério, mediante prévia notificação ao Usuário que, não aceitando as modificações, deverá proceder ao imediato cancelamento de seu Login.
4.5 Toda a comunicação entre a Plataforma e o Usuário se dará através das vias informadas e de responsabilidade pelo correto preenchimento dos seus dados e de qualquer outra informação constante no cadastro é de responsabilidade apenas do Usuário.
4.6 Sempre que solicitado, a Plataforma esclarecerá ao Usuário as informações necessárias.
4.7 Este Contrato de Adesão será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
4.8 Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
4.9 Por fim, por estarem justas e convencionadas, as partes aceitam as cláusulas, condições, teor e forma pública de conhecimento do presente Contrato de Adesão.